Vereador Paulo Eduardo cobra informações sobre o REFIS 2025 em Americana

O vereador Paulo Eduardo protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre a ausência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) neste ano de 2025.

A medida atende a diversas manifestações de moradores e contribuintes que buscam regularizar suas pendências com o município.

No documento, o parlamentar questiona se há previsão para o lançamento do REFIS 2025, e quais os motivos da não implementação do programa até o momento.

Também solicita informações sobre possíveis estudos de viabilidade e se há intenção de oferecer condições facilitadas como maior prazo para pagamento, descontos ampliados em juros e multas e adesão digital.

“O REFIS é uma ferramenta importante tanto para o cidadão quanto para o município. Ele ajuda as pessoas a regularizarem suas dívidas e, ao mesmo tempo, melhora a arrecadação da cidade. Por isso, é fundamental que o Executivo esclareça se haverá o programa neste ano”, destacou o parlamentar.

O requerimento será votado em sessão ordinária e direcionado ao Poder Executivo.