Vereador Paulo Eduardo cobra fiscalização da lei que proíbe uso de cerol em Americana

O vereador Paulo Eduardo protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações da Prefeitura sobre a fiscalização da Lei nº 6.309/2019, que proíbe o uso e a comercialização de cerol (mistura cortante de cola com vidro moído) no município de Americana.

A legislação também prevê multas para pessoas físicas e jurídicas, bem como penalidades adicionais para reincidentes.

No documento, o parlamentar questiona se a Administração Municipal tem realizado ações de fiscalização, quantas autuações foram aplicadas desde a entrada em vigor da lei, e quais órgãos são responsáveis por garantir seu cumprimento.

O requerimento também solicita dados sobre campanhas educativas, estatísticas de acidentes e a existência de canais oficiais para denúncia.

“A prática do uso de cerol representa riscos sérios à segurança da população, especialmente de ciclistas e motociclistas. A legislação está em vigor, mas é preciso saber se está sendo efetivamente cumprida e fiscalizada”, afirmou Paulo Eduardo.

O requerimento segue agora para análise e resposta por parte do Poder Executivo.