Vereador Paulo Eduardo cobra aplicação efetiva de lei que combate a violência obstétrica em Americana

O vereador Paulo Eduardo protocolou uma indicação de nº 7803/2025 ao Executivo, solicitando a implantação de mecanismos para aplicação da Lei Municipal nº 6.421/2020, que trata da proteção de gestantes e parturientes contra a violência obstétrica em Americana.

A legislação, sancionada em 2020, prevê a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, bem como a ampla informação às mulheres sobre seus direitos no pré-natal, parto e puerpério. No entanto, passados cinco anos de sua promulgação, a norma ainda não foi efetivamente colocada em prática.

Para o vereador, é urgente que o município promova ações concretas, como a distribuição de cartilhas informativas, capacitação de profissionais da saúde, afixação de cartazes nos espaços públicos de atendimento e criação de canais para denúncias.

“A violência obstétrica é uma realidade cruel que muitas mulheres enfrentam em um momento tão sensível e importante. A lei já existe, mas é preciso sair do papel. O poder público tem a obrigação de garantir um atendimento humanizado, seguro e respeitoso”, afirmou Paulo Eduardo.

A proposta reforça o compromisso do mandato com a defesa dos direitos das mulheres, com foco na saúde pública e no enfrentamento de todas as formas de violência.