Vereador propõe iniciativa para melhorar acesso a serviços funerários para famílias de baixa renda em Americana

O vereador Juninho Dias (PSD), em resposta ao requerimento 184/2024, solicitou esclarecimentos sobre os serviços de sepultamento destinados às famílias de baixa renda no município de Americana. O objetivo é garantir que essas famílias tenham acesso digno e adequado em momentos delicados como o falecimento de entes queridos.

Segundo informações recebidas pelo vereador, o município possui a Lei Municipal nº 6.422/2020, que estabelece a Política Municipal de Assistência Social. Esta lei prevê a concessão de benefícios eventuais, incluindo assistência para despesas com funerais. No entanto, é necessária uma regulamentação mais detalhada e ajustes na legislação para melhor atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social. Segundo resposta ao requerimento, estes ajustes estão atualmente em fase de estudo, com previsão de conclusão para o segundo semestre de 2024.

Diante deste contexto, o vereador protocolou um segundo requerimento, solicitando informações quanto ao andamento dos estudos, prazos de estudos e possibilidade de realização de acordos e/ou parcerias com as funerárias a fim de atender o interesse social das pessoas mais vulneráveis.

“É muito comum famílias me procurarem quando há o falecimento de um ente querido e a família não tem condições de arcar com os custos. É um problema que demanda ação imediata e que causa um grande transtorno em um momento delicado, precisamos ter respaldos e previsões legais que solucionem esses casos em nossa cidade”, disse Juninho Dias.