Vereador Paulo Eduardo cobra esclarecimentos sobre acesso ao pré-natal para mulheres em situação de rua

O vereador Paulo Eduardo protocolou um requerimento de nº468/2025 na Câmara Municipal solicitando informações da Prefeitura sobre a existência de programas de pré-natal voltados para mulheres em situação de rua. A iniciativa visa garantir o acesso à saúde materna para uma das populações mais vulneráveis da cidade.

Segundo o parlamentar, mulheres em situação de rua enfrentam sérias dificuldades para acessar serviços básicos, inclusive o atendimento pré-natal, o que aumenta os riscos de complicações na gestação, na hora do parto e no pós-parto. “A falta de acompanhamento médico adequado contribui para a mortalidade materna e neonatal, além de violar direitos fundamentais dessas mulheres e de seus filhos”, afirmou Paulo Eduardo.

No requerimento, o vereador questiona a Prefeitura sobre a existência de programas específicos, estratégias de busca ativa, acolhimento institucional, apoio psicossocial e articulação entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social para identificar e atender gestantes em situação de rua.

“Estamos falando de dignidade, de proteção à vida. É papel do poder público garantir o cuidado dessas mulheres e das crianças que estão para nascer. Essa é uma responsabilidade social e humana que não pode ser negligenciada”, reforçou o vereador.

A proposta também dialoga com os princípios constitucionais de equidade no SUS, proteção integral à gestante e à criança, e a dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O requerimento aguarda resposta do Executivo Municipal.