Juninho Dias propõe 114 emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Segundo legislação vigente, cada parlamentar pode propor emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias no que tange a ações e obras públicas que serão executadas pelo Poder Executivo mediante disponibilidade financeira, isto é, não são de cumprimento obrigatório.

No documento apresentado pelo vereador Juninho Dias (PSD) há mais de 114 emendas solicitando criação de espaços públicos esportivos, reformas e construção de praças bem equipadas, abertura de novas unidades de Pronto Atendimento 24h, reformas e melhorias em UBSs, construção de calçamento, recapeamentos, pavimentações, instalação de playgrounds, iluminação pública, obras para escoamento de pontos de alagamentos, melhorias no Bosque das Nascentes, reformas no Hospital Municipal, construção de ciclovias, construção de novas creches e escolas, reformas em centros culturais, velório municipal, unidades de atendimento público, ampliação do CRAS E CREAS, entre outros.

''A apresentação das Emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias são de extrema importância, mostrando ao poder executivo os principais pontos e necessidades relacionadas as obras públicas no município, são ações que se executadas trariam melhorias na mobilidade urbana, lazer, saúde e educação.'' disse Juninho Dias.

No ano de 2023 foi aprovada a legislação que permite aos vereadores a proposição de emendas impositivas, isto é, que devem ser cumpridas obrigatoriamente pela prefeitura, porém, por se tratar de ano eleitoral, não poderá haver essa destinação durante o ano de 2024, sendo possível a proposição apenas em 2025, pelos vereadores eleitos para o próximo mandato.